A Meta, empresa controladora do Facebook, venceu uma batalha judicial relacionada a uma ferramenta de terceiros chamada Unfollow Everything 2.0. Esta ferramenta permitiria que os usuários do Facebook desativassem completamente o feed de notícias, promovendo um ambiente mais controlado. No entanto, a Meta resistiu à criação desse tipo de funcionalidade, alegando que a ferramenta viola os termos de serviço da plataforma.
Ferramenta para Controle de Conteúdo no Facebook
O processo foi iniciado pelo professor Ethan Zuckerman, da Universidade de Massachusetts Amherst. Ele criou a ferramenta Unfollow Everything 2.0 para permitir que os usuários personalizem seu feed, evitando o conteúdo potencialmente tóxico. No entanto, Zuckerman temia que a Meta pudesse processá-lo para impedir o lançamento da ferramenta, como havia ocorrido com uma versão anterior criada por outro desenvolvedor.
Zuckerman argumentou que a Seção 230 do Código dos EUA deveria proteger ferramentas de terceiros que ofereçam aos usuários mais controle sobre o conteúdo. Segundo ele, a intenção do Congresso ao criar essa legislação era proteger o desenvolvimento de ferramentas de filtragem de conteúdo. Ele acredita que tais ferramentas permitem que os usuários escolham o que querem ver online, evitando conteúdos considerados ofensivos ou indesejados.
A Seção 230 e o Papel das Ferramentas de Filtragem
A Seção 230 foi criada para limitar a responsabilidade das plataformas de internet em relação ao conteúdo gerado por usuários. Esse artigo se tornou um pilar essencial para a liberdade de expressão online e a moderação de conteúdo. Na visão de Zuckerman, a lei também deveria proteger ferramentas que capacitem o usuário, como o Unfollow Everything 2.0. Ele destacou a importância dessa proteção para evitar o que chamou de “ambientes tóxicos” nas redes sociais.
Porém, a juíza Jacqueline Scott Corley, da Califórnia, deferiu a moção da Meta para encerrar o processo, indicando que Zuckerman deveria lançar a ferramenta antes de buscar proteção judicial. Essa decisão deixou a possibilidade de um recurso aberto, conforme os advogados de Zuckerman indicaram.
Apoio de Organizações de Direitos Digitais
A causa de Zuckerman recebeu apoio de diversas organizações de direitos digitais, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), o Center for Democracy and Technology e a American Civil Liberties Union of Northern California. Todas argumentaram que a Seção 230 deveria amparar a criação de ferramentas de empoderamento digital. Essas organizações alegam que o controle dos usuários sobre o conteúdo que consomem é uma questão crucial para uma internet mais segura e democrática.
Por outro lado, a Meta afirmou que a ferramenta de Zuckerman poderia violar seus termos de serviço, uma vez que a automação da ferramenta contraria as diretrizes estabelecidas pela plataforma. Segundo a empresa, ferramentas de terceiros que alterem a funcionalidade do Facebook podem comprometer a integridade da experiência do usuário.
Decisão Temporária e Pronta para Recurso
A juíza Corley ainda não publicou a ordem completa de sua decisão, mas os advogados de Zuckerman confirmaram que ela não abordou os argumentos relacionados à Seção 230. Em vez disso, a decisão enfatizou que Zuckerman precisaria lançar a ferramenta antes de o tribunal avaliar a questão.
Diante disso, a equipe jurídica de Zuckerman expressou decepção, mas afirmou que continuará lutando pela causa. Eles esperam que a Seção 230 seja considerada em instâncias futuras para proteger ferramentas que fortaleçam o poder de escolha dos usuários. Para Zuckerman, o ideal seria lançar a ferramenta Unfollow Everything 2.0 e, assim, criar um “rastro de papel” mostrando que a Meta já havia sido notificada sobre o lançamento.
Consequências e Expectativas para o Futuro
Caso a ferramenta seja lançada, é possível que a Meta reaja juridicamente, dado o histórico de defesa da empresa em relação a seus termos de serviço. Ferramentas que automatem interações ou alterem a forma como o usuário consome conteúdo no Facebook podem ser vistas como uma ameaça à rentabilidade do modelo de negócio da Meta. Isso ocorre porque o feed de notícias é, essencialmente, a principal forma de monetização da rede social, com anúncios direcionados baseados nos interesses dos usuários.
O especialista em direito digital Eric Goldman comentou que a iniciativa de Zuckerman pode ter sido ambiciosa demais, pois a ação levantou diversas questões legais complexas. Ele acredita que a Meta poderia conseguir bloquear a ferramenta, mesmo que Zuckerman obtivesse uma vitória parcial em um eventual recurso.
Perspectiva das Plataformas e Controle de Conteúdo
Para muitas empresas de tecnologia, o controle de conteúdo é vital. Ele não apenas permite que o conteúdo seja personalizado, mas também gera mais engajamento, essencial para a monetização. Quando ferramentas como o Unfollow Everything 2.0 surgem, elas podem afetar diretamente a forma como as plataformas mantêm usuários ativos.
Esse cenário evidencia a crescente tensão entre as liberdades digitais e o modelo de negócios de grandes corporações. As plataformas de redes sociais se beneficiam do tempo que o usuário passa navegando e interagindo, sendo o feed de notícias uma das principais atrações. Contudo, ferramentas como a de Zuckerman desafiam essa lógica, oferecendo ao usuário uma experiência mais livre de influências comerciais.
Conclusão
A vitória temporária da Meta na ação contra a ferramenta de Zuckerman não encerra o caso. Embora a empresa tenha conseguido uma vitória inicial, o processo levanta questões essenciais sobre o controle dos usuários em ambientes digitais.
A decisão deixou uma porta aberta para futuros recursos, o que indica que o debate sobre o controle de conteúdo online e as proteções da Seção 230 provavelmente continuará. Ferramentas de empoderamento digital, como o Unfollow Everything 2.0, representam uma visão alternativa de internet: uma onde o usuário tem mais autonomia sobre o conteúdo que consome. Se a Meta decidir reagir judicialmente ao lançamento da ferramenta, o caso poderá estabelecer precedentes importantes para o futuro do empoderamento digital.
FONTE: ARSTECHNICA
